ESTADO LAICO É ESTADO ATEU
Acreditem se quiser,
certa promotora de justiça, em manifestação pública em que foi falado o
nome de Deus, manifestou-se alto e bom som, que não é permitido em ato público falar de religião — porque, segundo ela, o “Estado é laico.”
Esta
senhora — Promotora de Justiça — que
é formada em Direito e representa, portanto, o Estado, é incrível, não só não
entende o que seja Direito e o que é ainda mais grave desconhece a Constituição Federal do País, cujo
artigo 5, item VI, declara de forma clara respeitar qualquer manifestação
religiosa. Eis, in-verbis o que reza a Constituição:
“Art. 5 – Todos são iguais perante a lei, sem
distinção, garantindo-se aos brasileiros residente no País a inviolabilidade de
direito à vida, à liberdade, à segurança e a propriedade...”
E
em seu item VI, reitera:
“É inviolável a liberdade de
consciência, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantia, na forma da lei, os locais de culto e as suas liturgias.”
Ver-se-á,
assim, que esta senhora, ao expressar esse argumento, demonstra na qualidade de
Promotora de Justiça o quão frágil é sua formação jurídica e não somente isto,
comete um erro grave, aliás dois, compromete a própria Promotoria e a Faculdade
onde se formou.
Que
o absurdo tenha saído da boca de uma pessoa leiga — e conhecemos pessoas que já
o fizeram, também por absoluta ignorância, seria até compreensível, mas
provindo de uma Promotora é um descalabro, para não dizer uma vergonha
incomparável.
O
Estado Laico, minha senhora, não quer dizer que o Estado seja ateu, é
justamente o contrário, quer dizer que é permitido às pessoas exercerem seu
culto religioso, os seus credos filosóficos e religiosos, inclusive em público,
jamais o Estado, o nosso e os demais
onde adotada a democracia se permite não execrá-los — a não ser, aí está
justamente a ignorância crassa de muitas pessoas, nos casos de nações onde a
liberdade de culto é proibida, caso do Irã, por exemplo.
Desse
imbróglio todo ousamos concluir o quanto de ignorância ainda sofre nosso povo,
e o que é pior, a simbolizar como nossos representantes ainda são faltos em
cultura, nossas escolas e instituições de baixa qualidade.
Haja
vista o papelão que nossa Promotora fez — e em público!
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