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AS ARTIMANHAS DO JUS SPERNEANDIS

Por várias vezes a revista Veja — fazendo dupla com a Rede Globo e outras mídias escritas e televisivas — é vezeira em criticar todos as ações, movimentos e medidas da Direita no Brasil, a partir da eleição de Jair Bolsonaro à presidência do País, note-se, com a adesão de mais da metade da população votante.

As reprimendas ao Presidente Bolsonaro caíram  no vazio, já não fazem mais o efeito esperado, por desarrazoadas, boa parte devido a traiçoeira tentativa de, através de um sicário a mando de certos desafetos políticos, eliminá-lo, ano passado,  ao competir no pleito. Inconformada a quadrilha da Veja, pactuada com a Globo, voltou seus torpedos, não contra as ações do novo Governo, mas contra os que atuam no seu modus operandis, isto é, os executores da administração. Na verdade, espécie de trama, mais ou menos diabólica, com o principal objetivo de desmoralizar as ações de governança. A ênfase é fazer valer aquela insidiosa máxima de Voltaire  que apregoa: “... Mente, mente e alguma coisa restará”, ou, então, o dito popular “...água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.”

E todos os canhões da Veja, aguerridos de aleives e insanidades, se assestaram para atingir agora o Juiz Sérgio Moro, Ministro da Justiça,   ex-responsável pela Lava-Jato. Usando de todos os artifícios, a revista, que se vangloria de guardiã da democracia e defensora dos direitos humanos, quem sabe a serviço de potências internacionais invisíveis, vem atacando sistematicamente as ações de Moro, enquanto ajuizava as ações movidas pela Lava-Jato.

À medida que criticam Moro, mais ele cresce aos olhos da opinião da população, haja vista a grande manifestação pública nas ruas que aplaudiu sua figura em todos o País — enquanto a cúpula da Veja e seus comparsas da Globo & cia puxam os cabelos, alucinados por verem desabar seus esforços em desmoralizar o atual grande líder da moralidade jurídica no País.

Em sua última edição de 10.07.19, a revista joga talvez sua última cartada. A partir de sua capa com a figura de um Moro, cara-de-pau, baixando com o dedo direito o prato da balança jurídica, atrelando os dizeres: “Justiça com as próprias mãos.”  Quer dizer, passa ao público a ideia do juiz venal em favor da direita. E, no grosso da reportagem, terem a cara de pau de assumir, alto e bom som, que a cizânia que fazem “... não se trata aqui de uma defesa de Lula nem de estar contra a Lava-Jato. Mas do direito inexorável que todos os cidadãos  têm de um julgamento justo.’

Vejamos in loco de que se trata o imbróglio. A Veja alia-se a essa suspeitíssima Intercept, ente virtual cujo editor responsável é um jornalista americano, chamado Glenn Greenwald  — aquele mesmo envolvido com tramas de evasão de dados na área internacional, há algum tempo ---  que agora faz jogo duplo, aliando-se à revista nas críticas acerbas contra a ação de Sérgio Moro na Lava-Jato, ao publicar na revista conjunto de provas, conversas telefônicas, incriminando a ação do juiz. É inquinado de parcialidade em seus julgamentos, a ponto de provocar a nulidade dos atos por ele praticados nos processos da Lava-Jato em Curitiba.

A reportagem é capciosa em todos os sentidos. Espécie de capitis  deminutio da capacidade judicatória do Juiz, acusando-o de atos escusos, cumplicidade no andamento dos processos, irregularidades, pré-julgamentos e outros quejandos na sistemática jurídica negativa. Enfim, são ações irregulares, capazes de tornarem nulos todos os atos praticados pelo Juiz Sérgio Moro na Lava-Jato. Ora, carta marcada que implicaria na castração da Lava-Jato. A quem serviria? Jamais à Justiça e ao Direito — mas, claro, aos implicados, isto é, aos ladrões que  desviaram milhões dos cofres públicos, verdadeiros criminosos de lesa-pátria. Como aconteceu na Itália, décadas atrás, os mafiosos pegos pela superoperação Mãos Limpas, aliás, em que se inspirou a nossa Lava-Jato, essa o maior alçapão em que caíram os roedores: empresários, políticos e funcionários públicos venais em nossas plagas.

Alegam que não se trata de desafeto político, partidarismo ideológico, mas lutam para que os acusados tenham o julgamento justo. O que significa julgamento justo? Por acaso há crime ou criminoso justo?

O certo é que esse assunto — quebra de sigilo e o teor do vazamento — constitui a bandeira dos partidos de oposição, ditos democratas. Trata-se de matéria regulada pelo preceito constitucional.

Em resumo: a revista comprou, por quantia sigilosa, o direito de publicar o resultado das conversas telefônicas, entre Sérgio Moro da Lava-Jato e Deltan Dallagnol do MPF, espionadas pela Intercept,  através de hackers profissionais, edição de um americano alienígena, como dissemos, o mesmo envolvido no vazamento de dados do Pentágono americano. Deve ter  pago uma nota preta para o espião americano, porque ninguém é bastante tolo para acreditar que esse indivíduo o fez pelos belos olhos da equipe da Veja e que se trata de mais uma trapaça da oposição, nos seus estertores ideológicos.

O sr. Greenwald e sua súcia de hackers, não há negar, violaram fragorosamente o sigilo de informação e comunicação de que trata o art. 5º, item XII da Constituição Federal e segundo os trâmites da Lei 9.296, de 24.07.96, o ato praticado sujeito a reclusão  de 2 a 4 anos, na forma do art. 10 do mesmo diploma legal.

Argua-se. Um ato elicito — a quebra do sigilo profissional, pela interceptação dos celulares de Juiz e Procurador, em seu trabalho de ofício — pode servir de prova cominatória, inclusive descaradamente vazada ao público, prova essa já eivada de erro na sua origem, ilícita portanto, repitamos, é capaz, assim mesmo, de servir como impugnatória a atos processuais de Juiz, capaz de gerar a anulação de todos os atos nos processos?

Não precisa ninguém ser especialista em Direito para desqualificar tal imputação, por nimiamente leviana. Por que a Veja e os asseclas da esquerda festiva se apegam a essa fantasia, a ponto de permitir que certo deputado declarasse, aos gritos,   em plena sessão de Comissão da Câmara, que o Juiz Moro era ladrão?

A Veja e certa mídia transviada continuam ecoando no deserto, à ilharga, seus argumentos inócuos e infamantes, totalmente não jurídicos, tais cães ladrando em noite enluarada.

Haja paciência para tanta sandices. 

CDL/Bsb, 13.07.19